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    04/05/2026 - 18:47

    MPC-RS expede Recomendação 01/2026 para que Municípios se preparem para a Reforma Tributária

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    07/04/2026 - 15:57

    TCE aponta, em levantamento inédito realizado na Auditoria Operacional requerida pelo MPC, diagnóstico sobre autismo nas redes municipais de ensino do RS

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    10/03/2026 - 13:45

    PERGUNTAS FREQUENTES AO MPC

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    10/12/2025 - 08:53

    SANTA MARIA: MPC, MPRS e DPRS emitem Recomendação Conjunta para Município viabilizar ações de busca ativa na educação infantil.

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    06/04/2026 - 12:31

    Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30

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    22/10/2025 - 17:47

    DEFESA CIVIL/RS: TCE conclui auditoria operacional proposta pelo MPC mediante a Representação nº 17/2023.

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    Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias – Cartilha ENCCLA 2025
    Racionalização de Cobrança da Dívida Ativa Municipal – Cartilha 2ª edição – 2024
    Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual – Cartilha
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