O levantamento apontou, ainda, que mais de 90% dos municípios gaúchos não possuem legislação específica para identificar precocemente sinais de autismo. No entanto, cerca de 69% cidades informaram já ter realizado algum tipo de capacitação para educadores, embora grande parte dessas formações tenha carga horária reduzida.

O estudo também revela fragilidade na articulação entre educação, saúde e assistência social, três áreas essenciais para o atendimento adequado de crianças com autismo. Aparece no estudo que 70,6% das secretarias municipais de educação não participam de redes intersetoriais permanentes com as áreas de saúde e assistência social para tratar de casos de TEA. 

Desafios na estrutura de apoio especializado

O levantamento realizado pelo TCE-RS avaliou que embora a inclusão esteja avançando, ainda há desafios na oferta de apoio especializado. Entre os principais pontos observados: 

 • Apenas 55,9% dos municípios possuem cargo específico de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 • Somente 30% possuem cargo institucionalizado de profissional de apoio escolar especializado.

 • Cerca de 10% dos municípios relataram filas de espera para o atendimento especializado.

Também foi identificado que nem todas as crianças recebem o Plano Educacional Individualizado (PEI) — instrumento pedagógico que adapta o ensino às necessidades específicas de cada estudante com autismo. No entanto, o levantamento aponta que 86% dos municípios utilizam o programa estadual TEAcolhe RS como referência para encaminhamentos e suporte às crianças com autismo. 

O objetivo do levantamento não foi apenas apontar dificuldades, mas subsidiar gestores públicos, orientar políticas educacionais e fortalecer a educação inclusiva no estado. O trabalho também poderá orientar futuras ações de fiscalização do TCE-RS, além de contribuir para que os municípios aprimorem seus protocolos, ampliem a formação de profissionais e fortaleçam a articulação entre educação, saúde e assistência social.

Leia na integra o levantamento.