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Julho

08/Julho/2026

Perguntas Frequentes ao MPC

08/Julho/2026

Enunciados de Orientação Jurídica MPC-RS (jul/2026)

Março

26/Março/2026

Relatório Anual 2025

Ano de 2025

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18/Julho/2025

Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias – Cartilha ENCCLA 2025

Ano de 2024

Dezembro

13/Dezembro/2024

Racionalização de Cobrança da Dívida Ativa Municipal – Cartilha 2ª edição – 2024

Agosto

14/Agosto/2024

Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual – Cartilha

Ano de 2023

Outubro

02/Outubro/2023

Relatório Gestão 2008/2023

Ano de 2020

Dezembro

15/Dezembro/2020

Ajude a fazer e fiscalizar o Orçamento Público

15/Dezembro/2020

Integridade nas Compras Públicas- Cartilha ENCCLA