A iniciativa acompanha um movimento institucional nos órgãos do sistema de justiça e de controle, em âmbito nacional, e em outros Tribunais de Contas do país, no sentido de se adotar técnicas procedimentais típicas de processo estrutural para superar falhas prestacionais e deficiências institucionais históricas na implementação de políticas públicas de notória relevância constitucional, sobretudo para os casos mais graves e emblemáticos.

Confira, no link abaixo, a íntegra do projeto encaminhado à Presidência do TCE-RS.

https://drive.google.com/file/d/1hD5B9EGYRJuUCzfxvKEBqwXIHG0y7HFX/view?pli=1