Organização
O Ministério Público de Contas do RS, ao qual se aplicam os princípios constitucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, compõe-se do Procurador-Geral, que será seu chefe, e de 03 (três) Procuradores, selecionados por concurso público, dentre brasileiros, Bacharéis em Direito e nomeados pelo Governador do Estado, tendo como função precípua zelar pela aplicação da lei.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é dirigido, desde 26 de setembro de 2023, pelo Procurador-Geral, Doutor Ângelo Gräbin Borghetti, nascido em 06 de novembro de 1981, em Não-Me-Toque/RS, Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A atual estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, qual seja, 01 (um) Procurador-Geral e 03 (três) Procuradores, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, através da Lei nº 15.943/2023.