O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul encaminhou Representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requerendo a instauração de Auditoria Operacional com foco na infraestrutura das escolas estaduais, no planejamento e governança.
A abordagem contempla relatórios técnicos e dados do Censo Escolar, apontando problemas como:
•Falta de manutenção: escolas com infiltrações, rachaduras, redes elétricas perigosas, telhados danificados e espaços interditados.
•Obras abandonadas: contratos de reforma paralisados por falta de pagamento a prestadores de serviço.
•Falta de recursos básicos: 87% das 1.697 demandas de obras em 505 escolas não foram iniciadas; apenas 8,6% concluídas. Algumas escolas funcionam em condições insalubres (como porões ou prédios condenados).
•Impacto na aprendizagem: A infraestrutura deficiente prejudica o desempenho dos alunos, especialmente em comunidades vulneráveis, violando o direito constitucional à educação de qualidade.
A Representação, firmada pelo Procurador-Geral, Dr. Ângelo Borghetti, destaca que “... a realização de auditoria operacional constitui instrumento que visa a apresentar oportunidades de melhoria e contribuições para o aprimoramento das ações governamentais...”,
Nesse sentido, os pedidos formulados objetivam averiguar, dentre outros:
1. As reais condições das escolas, priorizando regiões carentes.
2. A gestão dos processos de manutenção pela Secretaria de Educação e suas parcerias.
3. A efetividade dos programas governamentais (como "Lição de Casa" e "Agiliza Educação").
4. A alocação de recursos (como a inclusão indevida de gastos com inativos no orçamento da educação).
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