O MPC-RS, por meio de notícias divulgadas pela imprensa, tomou conhecimento de caso de assédio envolvendo Diretor de órgão público e estagiária. O relato desencadeou depoimentos semelhantes de outras 12 (doze) mulheres, evidenciando a urgência de medidas preventivas e de apoio às vítimas.
A Representação, firmada pelo Procurador-Geral do MPC-RS, Ângelo Gräbin Borghetti, destaca a cartilha elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), suscitando ao Tribunal de Contas a utilizaçãodo material como instrumento de apoio a ações educativas voltadas à conscientização no âmbito interno, e estabeleça parcerias com municípios e órgãos estaduais para fomentar o combate ao assédio no serviço público.
Além disso, o MPC-RS requereu a criação de Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, bem como a promoção de espaços específicos de acolhimento às vítimas, facilitando o acesso e encorajando denúncias.
