O MPC-RS assume o compromisso no enfrentamento ao assédio moral e sexual em órgãos públicos
6 de fevereiro de 2024 - 10:44
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) encaminhou uma Representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), requerendo a promoção de medidas para a implementação de política de conscientização sobre o assédio e outras condutas discriminatórias.

 

O MPC-RS, por meio de notícias divulgadas pela imprensa, tomou conhecimento de caso de assédio envolvendo Diretor de órgão público e estagiária. O relato desencadeou depoimentos semelhantes de outras 12 (doze) mulheres, evidenciando a urgência de medidas preventivas e de apoio às vítimas.

 

A Representaçãofirmada pelo Procurador-Geral do MPC-RS, Ângelo Gräbin Borghetti, destaca a cartilha elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), suscitando ao Tribunal de Contas utilizaçãodo material como instrumento de apoio a ações educativas voltadas à conscientização no âmbito interno, e estabeleça parcerias com municípios e órgãos estaduais para fomentar o combate ao assédio no serviço público.

 

Além disso, o MPC-RS requereu a criação de Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, bem como a promoção de espaços específicos de acolhimento às vítimas, facilitando o acesso e encorajando denúncias.