Procurador-Geral do MPC-RS participou da assinatura do acordo de cooperação de esforços para a divulgação da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal no segundo Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária
Lançada em 2014, de forma pioneira no Brasil, essa publicação é fruto de uma parceria entre o TJ-RS, o TCE-RS, o Ministério Público do Estado (MPRS) e o Ministério Público de Contas (MPC-RS). A cartilha reúne diretrizes práticas para otimizar a cobrança da dívida ativa nos municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários.
O encontro, que reuniu membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), discutiu a ampliação da colaboração entre diferentes esferas do Poder Judiciário, visando à melhoria dos serviços prestados à população.
Evento ocorreu na sexta-feira, 22/11.Mais informações em:
https://tcers.tc.br/noticia/poder-judiciario-e-tce-rs-assinam-acordo-para-otimizar-cobranca-da-divida-ativa-nos-municipios-gauchos/